Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. . Jurisprudência em Teses STJ. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 144 do CPC/2015 prevê que: Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 06. Quero assinar agora! Como citar este texto. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. . Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 . Atalho à tela inicial'. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. no seu celular ou tablet. Salve o Buscador Dizer o Direito. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. 226 (. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ao dispor, no art. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. O TCU. . ( CORTE. Ocorre que o dispositivo. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. • Válida. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Refis. Imposto de renda. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 310 do RISTF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 4 - Pressione a opção 'Adic. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. 15-B. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. 365/41: Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Bons estudos. Cristiano Aparecido Quinaia. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III — prestar fiança ou aval. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; II - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze. A parte riscada desta súmula está superada. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. Logo, a contrario sensu, a. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bons estudos. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Comece já . INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. 1. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Nesse sentido: STF. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 997-34 deu a seguinte redação ao art. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Não se aplica a súmula se o fiador omite ou. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Disponível em:. 15-B. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. O que o enunciado proíbe é apenas que o juiz delegue ao diretor do presídio a fixação das datas da saída. Certidão negativa. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. no seu celular ou tablet. 1 - Abra nosso site no Safari. • Válida. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Refis. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. 3 - Escolha a alternativa Mais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. Ementa Oficial. . Ver todos. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF. Art. 368 do CC). SÚMULA 429 -. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. . Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula vinculante 18-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Experimente. Ver todos. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. . Art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Disponível em:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Bons estudos. 7º, III, da Lei nº 12. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 604-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. þ Baixar versão. Súmula 430-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 531-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Quero assinar agora! Como citar este texto. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. • Lei nº 12. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ICMS. 5. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. no seu celular ou tablet. 25, do CP e ao. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula vinculante 10-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. Revisão dos Temas Repetitivos do STJ envolvendo juros na desapropriação em virtude da decisão do STF na ADI 2332 - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >A Lei nº 11. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. 19. Jurisprudência em Teses STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Imposto de renda. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Ouça Podcasts. 016/2009. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 2º, da CF/88). Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. Isenções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. 23, II e art. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. 114406 pessoas já viram isso. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. . ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 25, do CP e ao. Isenções. “A” ingressou com uma petição requerendo ao juízo o cumprimento da sentença. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDE O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. • Válida. Caso concreto enfrentado pelo STF O inciso VIII do art. 2 - Pressione o botão de Opções. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:.